O Grupo ACA atribui grande importância à proteção dos seus dados pessoais. Queremos que se sinta esclarecido e seguro quando responde a anúncios de emprego e nos envia candidaturas espontâneas através deste website.

Implementámos um conjunto de medidas organizativas e tecnológicas de proteção dos seus dados pessoais, designadamente para prevenir a perda, o tratamento e o acesso não autorizados ou ilícitos, quer ocorram de forma intencional ou acidental. A presente declaração explicita as garantias de proteção em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

O formulário de candidatura associado aos anúncios de emprego e candidaturas espontâneas permite o envio de um conjunto de dados pessoais do candidato, para além do curriculum vitae (CV) e dos documentos complementares (certificados) que podem ser anexados.

Leia atentamente as informações seguintes relativas às condições de tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade do Grupo ACA.

1. Que tipo de dados pessoais são tratados?
   Os dados que o candidato introduzir no formulário de candidatura.
   O CV e certificados que o candidato anexar ao formulário de candidatura.
    
2. Quem tem acesso aos seus dados pessoais?
   Os elementos da equipa do Departamento de Recursos Humanos que participam no processo de recrutamento e seleção.
   O responsável pelo departamento ou empresa que solicitou o preenchimento da vaga (cliente interno).
   O cliente interno poderá ser qualquer uma das empresas do Grupo ACA.
    
3. Quais as finalidades do tratamento?
   Integração em processos de recrutamento e seleção em curso. Gestão de candidaturas para utilização em processos futuros. Contratar trabalhadores para as empresas do Grupo ACA.
    
4. Que tipo de tratamento é aplicado?
   Análise curricular.
   Contacto telefónico para convocatória do candidato para entrevista.
   Arquivo do CV em base de dados do Departamento de Recursos Humanos, com acesso restrito.Impressão do CV para utilização durante a entrevista.
   Nota: os tratamentos subsequentes são sujeitos a declaração de consentimento do candidato, emitida no início do processo de avaliação.
    
5. Por quanto tempo mantemos os seus dados pessoais arquivados?
   Até à conclusão do processo de recrutamento e seleção no caso de respostas a anúncios de emprego.
   Até o candidato exercer o “direito ao apagamento” no caso de candidaturas espontâneas.
   Sempre que um candidato que respondeu a um anúncio pretender que os seus dados sejam tratados em processos futuros, deve enviar, cumulativamente, uma “candidatura espontânea”.
    
6. Quais as medidas de proteção dos seus dados pessoais?
   Arquivo digital com acesso informático restrito.
   Declaração de consentimento do candidato no início do processo.
   Eliminação das cópias do CV em suporte de papel utilizadas na entrevista.
   Informação, sensibilização e obrigação de confidencialidade constante do Código de Ética e Regulamento Disciplinar do Grupo ACA.
    
7. De que forma expressa o seu consentimento?
   De forma automática, assinalando a opção “Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais para efeitos de recrutamento e seleção de pessoal”, antes de premir a tecla “ENVIAR” para submeter a sua candidatura.
    
8. De que forma retira o seu consentimento?
   Por escrito, em mensagem dirigida ao Data Protection Officer do Grupo ACA, através do endereço de email: data.protection@grupo-aca.com
   A retirada de consentimento não compromete a licitude do tratamento de dados efetuado anteriormente.
    
9. Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
   Direito de acesso: O titular tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são, ou não, objeto de tratamento e, sendo caso disso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.
   Direito de retificação: O titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
   Direito ao apagamento: O titular tem o direito de obter, a qualquer momento, o apagamento dos seus dados pessoais.
   Direito à limitação: O titular tem o direito de obter, a qualquer momento, a limitação do tratamento dos seus dados pessoais a determinadas circunstâncias.
   Direito à portabilidade: O titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Grupo ACA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
   Direito de oposição: O titular tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando considerar que o tratamento poderá ter subjacentes fins que não sejam aqueles para que foram recolhidos.
   Direito de Apresentar uma Reclamação junto da Autoridade de Controlo: O Titular pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controlo em matéria de proteção de dados pessoais. Os dados de contacto são seguintes: Rua de São Bento, 148, R/C, 1200-821 Lisboa; Telefone: + 351 21 393 00 39; Fax: +351 213976832; e-mail: geral@cnpd.pt

As atualizações da presente Política de Privacidade serão publicadas neste website, integrando o presente texto.

Para qualquer questão relacionada com a Política de Privacidade e proteção de dados pessoais, poderá contactar o Data Protection Officer do Grupo ACA, através do endereço de e-mail data.protection@grupo-aca.com, ou por escrito para: Avenida dos Descobrimentos, Edifício Las Vegas III, nº 63, 4760-011 Vila Nova de Famalicão.